Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27746Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização do fornecimento de regularização das licenças existentes do software de backup IBM Tivoli Storage Manager, objeto do Contrato nº 30/2014, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato".Portaria da Presidência nº 316/2016 (42535)