Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11831Comunicar a homologação do pedido de licença para tratamento de saúde da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara de São Luís-MA, no período de 05 a 08/10/2010.Resolução Administrativa nº 136/2010 (15005)