Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-11-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34878Estabelece normas gerais sobre a administração de material e patrimônio, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2019 (56640)