Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18818Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, criado pela Lei nº 12.426, de 17/6/2011, ocupado pelo Excelentíssimo Senhor FRANCISCO TARCISIO ALMEIDA DE ARAÚJO, tendo em vista sua aposentadoria voluntária concedida através da Portaria GP nº 1284/2013.