Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32211Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de implantação de redes de longa distância (redes WAN), objeto do Contrato n° 12/2012, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Moacir Loureiro Pegado Neto - Fiscal Aured de Freitas Costa Rodrigues - Substituto.Portaria da Presidência nº 112/2018 (49991)