Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-02-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40747Art. 1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 811/2022, os membros da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.