Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-11-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27541“Referendar a Portaria GP nº 954/2016, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FLÁVIO MARCÍLIO PAIVA RAMOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 3/10/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”