Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-10-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28613Retificar a Portaria GP nº 903, de 6/10/2016, para que passe a constar a seguinte redação: "da Classe 'C', Padrão 11 para Classe 'C', Padrão 12", mantidos os demais termos da referida Portaria.Portaria da Presidência nº 813/2016 (44506)