Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20119Deferir ao servidor LUIS SERGIO SOARES TOLENTINO, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe “C” Padrão 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, o pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da CF/88 c/c artigos 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 47/2005.