Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-01-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29979Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FABIANA SANTALUCIA FERNANDES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24/11/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.