Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39784Art. 1º. Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – PGRS, na forma do anexo a esta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.