Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-01-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43662Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 38/2023 que tem por objeto prestação de serviços de seguro total para veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e na proposta comercial da Contratada: IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS – Fiscal e HIGOR LEANDO VEIGA DA SILVA – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.