Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28671"Art. 1º Instituir o Processo de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações neste Regional (PCTIC–TRT16), a fim de estabelecer a rotina dos procedimentos a serem adotados no planejamento, execução e gestão de contratações dessa espécie. Parágrafo Único. O PCTIC–TRT16 tem como objetivo principal padronizar os procedimentos relativos a contratação de uma solução de tecnologia da informação e comunicações no âmbito deste Regional. Art. 2º O PCTIC–TRT16 é composto pelo conjunto técnico-normativo formado pela Resolução CNJ n.º 182/2013, pelo Manual do Processo Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT16, anexo a esta Resolução, suplementados pela Instrução Normativa SLTI/MP n.º 4, de 12 de novembro de 2010. OBS: Alterado o Anexo I - Manual do Processo de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações, pela Resolução Administrativa 195/2017 (Anexo I).