Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-04-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37100Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor Maurílio Ricardo Néris, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Estreito/MA, em virtude do nascimento de seu filho, ENRICCO TÚLIO DA SILVA NÉRIS, nos termos do art. 196, §2º, da lei nº 8.112/90.