Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44235Concede pensão civil do tipo vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de JOÃO PAULO DA SILVA LÉDA, falecido no dia 14/06/2024, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 430, acrescidos de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a sua genitora, Senhora Oneide da Silva Léda