Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40770“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 543/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, concedeu licença paternidade ao Excelentíssimo Senhor ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, Juiz Substituto lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, no período de 04 a 08/07/2023, bem como sua prorrogação no período de 09 a 23/07/2023.” (Publicada DEJT: 21/08/2023).Resolução Administrativa nº 130/2023 (66145)