2026-03-122026-03-122026-03-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47066Aprovar o Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PACTIC - para o ano de 2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria, condicionada a execução à disponibilidade orçamentária.