Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-02-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37611Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 24/2018, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de garçom, as quais passam a ser designadas “Fiscais de Contrato” titular e substituta