Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34244Art. 1º. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da aquisição de 100 microcomputadores portáteis (notebooks), objeto do Contrato n° 20/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Carlos Eduardo Ferreira Marins - Fiscal Stanley Araújo de Sousa - Substituto