José Evandro de Souza2026-09-172026-09-172026-09-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48242Institui fluxo interno para o cumprimento da Resolução CNJ nº 650, de 29 de setembro de 2025, quanto às atividades de docência e aos concursos de premiação de magistrados.