Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10538Implementar, no âmbito deste Tribunal, a concessão do auxílio transporte de que trata inciso VI, alínea “a”, do art. 24, do Ato Regulamentar GP nº 003, de 14 de abril de 2009.Portaria da Presidência nº 369/2009 (11466)