Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24797“Deferir à Excelentíssima Senhora NÚBIA PRAZERES PINHEIRO BOGÉA, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, a averbação de tempo de serviço/contribuição no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no período de 8/7 a 24/8/2014, correspondente a 48 (quarenta e oito) dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90.”