Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31493Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de suporte técnico especializado para servidores de aplicação Java, objeto do Contrato nº 3/2016, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto:Portaria da Presidência nº 82/2017 (45922)