Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3372Exonerar, a pedido, MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA do cargo comissionado CJ-02 de Assessora do Gabinete da Vice-Presidência, criado pela Lei nº 7671 de 21 de setembro de 1988, com efeitos a contar de 01 de agosto do corrente ano.