Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13018Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Balsas-MA, no dia 9/2/10, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na VT de Imperatriz.Portaria da Presidência nº 56/2010 (12974)