Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-08-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17945Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, em virtude do nascimento de seu filho Lorenzo Almeida de Souza e Almeida, nos termos do art. 196, §2º da Lei nº 8.112/90.