Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13399Suspender os efeitos da Portaria DG nº 450/2010, datada de 30/07/2010, que removeu o servidor Francisco das Chagas Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, A-04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula n° 308161329, da Vara do Trabalho de Pedreiras/MA para ter exercício na Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA, devendo o mesmo retornar para sua lotação anterior, qual seja a Vara do Trabalho de Pedreiras, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 29004-26-2010.4.4.01.3700, pelo Exmo. Sr. Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Maranhão, datada de 18/11/2010 que concedeu provimento parcial aos embargos de declaração impetrado pelo mencionado servidor, a qual este Tribunal tomou ciência nesta data.