Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23972“Deferir à Excelentíssima Senhora RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, por motivos de ordem pessoal e familiar, o pedido de sua remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região-SC, com fulcro nas Resoluções nºs 21/2006 do CSJT e 104/2011 do TRT-16ª Região..."