Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4151Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 20 e 21.03.2006, a fim de prolatar sentenças/despachos em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua designação para a Vara do Trabalho de Barra do Corda-MA.