Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-03-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35024Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 09/2019, cujo objeto é a fornecimento de água e a coleta de esgoto para a Vara do Trabalho de Caxias/MA,