Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42103Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 20 a 24/05/2024 e 16 a 20/09/2024, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 21ª e 22ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.