Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-10-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21448Designar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, nova composição para a Comissão de Uniformização de Jurisprudência, para os fins dos artigos 235 a 242, do Regimento Interno desta Corte.Portaria da Presidência nº 1041/2014 (36181)