Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-03-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35233Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara do Trabalho de Açailândia, no período de 13/05 a 17/05/2019, com base no art. 6º, §2º, do Ato Regulamentar nº. 04/2018, a fim de viabilizar a participação do maior número de servidores da unidade referida no trabalho de digitalização e migração de processos para o Sistema PJe. Art. 2º No período indicado no art. 1º desta Portaria caberá aos Magistrados lotados na Vara do Trabalho de Açailândia realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.Portaria da Presidência nº 230/2019 (54313)