Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10762Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 16ª Região, no período de 14 a 18/09/2009, para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, para o caso de necessidade de realização de audiências de conciliação, bem como praticar quaisquer atos necessários em processos que tramitam nas aludidas Varas.