Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-07-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17459Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, criado pela Lei nº 12.426, de 17/6/2011, ocupado pela Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARAES GONÇALVES, tendo em vista sua remoção, a pedido, para a Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, a partir de 20 de junho de 2012.Portaria da Presidência nº 597/2012 (27283)