Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4268Retificar a Portaria G.P. nº 253/06, datada de 10.04.2006 e Conceder 3 ½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT´ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, em virtude do seu deslocamento da referida sede para a cidade de São Bento-MA, em caráter ITINERANTE, onde serão realizadas audiências no período de 17 a 20 de abril do corrente ano, com base no parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa nº 069/2003.Portaria da Presidência nº 255/2006 (2640)