Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6347Tornar sem efeito a Portaria G.P. nº 289/07, datada de 14.06.07, a partir de 02.07.07 e Designar a Excelentíssima Senhora DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, no período de 02 a 20/07/07, por motivo de férias do Juiz Titular.