Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1067Exonerar DARCLAY FRAZÃO BURLAMAQUI COÊLHO do Cargo em Comissão CJ-03 de Secretário do Tribunal Pleno, criado pela Lei nº 7.671 de 21 de setembro de 1988, com efeitos a contar de 01 de julho do corrente ano.Ato da Presidência nº 38/2003 (9988)