Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-02-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32952Restabelecer, a partir do dia 27/2/2018, o expediente e o atendimento ao público na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, observando-se para a contagem de prazos o disposto no art. 224 do CPC.Portaria da Presidência nº 268/2018 (50413)