Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27742Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização da prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Centro de Processamento de Dados do Tribunal, objeto do Contrato nº 48/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.Portaria da Presidência nº 314/2016 (42534)