Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26154Incluir como vantagem o percentual de 13,23% sobre os proventos de aposentadoria de ARACY ALENCAR RAFAEL, aposentada no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, atual Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13; Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a contar de 01/01/2015.