Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28316Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP nº 584/2016, os magistrados e o secretário que irão compor a Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.Portaria da Presidência nº 585/2016 (43216)