Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35681Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 23/2019, cujo objeto é a cessão em comodato do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto