Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13557Conforme o disposto no artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e, de acordo com o despacho à fl. 204 do Senhor Diretor Geral, constante do PA-239/2004, reajusta-se no percentual de 11,30% o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 06/2004, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Silvana Lira da Rocha Santos Neiva, em 26/03/2004, passando de R$ 841,92 (oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 937,05 (novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2011.