Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-10-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33931Designa os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da Locação de Imóvel para sediar o Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, em Imperatriz/MA, nos termos do Contrato de Locação nº 19/2018, os quais passam a ser designados Fiscais de Contratos, titular e substituto