Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34150Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 24/2018, objetivando prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria profissional de Garçom, os quais passam a ser designados: “Fiscais de Contrato”, titular e substituto, conforme cláusula contratual sexta: Márcia Regina Belfort Salgueiro - Fiscal Sílvia Adriana Lima Serra Pereira – Substituto