Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4034Exonerar o Senhor ROBERTO VIEIRA LINHARES do cargo comissionado CJ-03 de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, criado pela Lei nº 8.432 de 11 de junho de 1992, com efeitos a contar de 1º de dezembro do corrente ano e Nomeá-lo para exercer o cargo comissionado CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, criado pela Lei nº 10.770 de 21 de novembro de 2003, com efeitos a contar da mesma data.