Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/622Indeferir à ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 16ªREGIÃO – AJUCLA XVI o pedido de recálculo de provento de aposentadoria, atendendo aos reflexos advindos da remuneração do Juiz Titular de Vara fixada pela Lei nº 10.474/2002.