Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5649Aprovar o Projeto Básico, o Termo de Referência e o Regulamento do II Concurso de Monografias da Justiça do Trabalho da 16ª Região – Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha, os quais foram concebidos de acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93.