Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-12-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42187Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o PROGRAMA HABILITAÇÃO PARA DESCONTO, destinado a estabelecer uma política de parceria com empresas/instituições/profissionais dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas na aquisição de produtos e/ou serviços aos magistrados/servidores ativos, inativos e pensionistas podendo se estender a seus respectivos dependentes, a critério das empresas, instituições e/ou profissionais credenciados.